A nota atribuída à Proposta Técnica será obtida mediante o cálculo da relação entre a Nota Técnica da proposta em exame e a maior Nota Técnica obtida entre as Proponentes, conforme fórmula a seguir apresentada:

ITi = NTPi x 100         onde,
NTPmax            

ITi = Índice técnico da proposta em exame
NTPi = Nota técnica da proposta em exame
NTPmax = Maior nota técnica obtida entre as proponentes.

   A avaliação das Propostas de Preços será feita mediante o cálculo do Índice de Preço de cada proponente que será obtido na relação entre o menor preço proposto e o preço da proposta em exame, conforme a seguinte fórmula:

                  IPi = Pmin   x 100 onde
 Pi

IPi = Índice de preço da proposta em exame
Pmin = Menor preço ofertado
Pi = Preço da proposta em exame.

Classificação Final
" A classificação final será feita pelo cálculo da Nota Final de cada Proponente, obtida mediante a aplicação da seguinte fórmula:

NFP= ITx7+IP x 3          onde:
10              

NFP = Nota Final de cada proponente
IT = Índice Técnico
IP = Índice de Preço
7 (sete) = Fator de ponderação Técnico
3 (três) = Fator de Ponderação Comercial

Será julgada classificada em 1º (primeiro) lugar e vencedora da presente Concorrência a Licitante que obtiver a maior nota classificatória final "NFP", calculada pela média ponderada das Propostas Técnicas e de Preços, de acordo com a fórmula apresentada.
A avaliação de capacidade técnica não possui pontuação mínima de corte.

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL

AVISO

A Comissão de Pregão Eletrônico da COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, situada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 493 - Copacabana, sala 408 -RJ, telefone 2333-9145, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br, a licitação abaixo:

PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/CELIC/2010
PROCESSO: E-10/301.092/2010
Nº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 329409
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
DATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 10h 30. do dia 14/10/2010.
DATA DO PREGÃO : 14/10/2010 às 11h.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE 12 (doze) POSTES E INSTALAÇÃO DE 08 (OITO) POSTES, COM COLOCAÇÃO DE FERRAGENS PARA SUSTENÇÃO DOS CABOS DE ALIMENTAÇÃO, PERTENCENTES AO SISTEMA DE BONDE DE SANTA TERESA
VALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 76.172,00 ( setenta e seis mil, cento e setenta e dois reais)

O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma cópia mediante a permuta de uma resma de papel A-4 na Comissão de Pregão da Central, com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas.

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A Comissão de Pregão Eletrônico da COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, situada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 493 - Copacabana, sala 408 -RJ, telefone 2333-9145, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br, a licitação abaixo:

PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/CELIC/2010
PROCESSO: E-10/300.824/2010
Numero da Licitação no Portal: 325061
TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO
DATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10:30 h do dia 21/09/2010.
DATA DO PREGÃO: 21/09/2010 às 11h.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIO DE COBRE RANHURADO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA DA REDE AÉREA DO SISTEMA DE BONDE DE SANTA TERESA.
VALOR ESTIMADO UNITÁRIO: R$ 34,96 (Trinta e quatro reais e noventa e seis centavos).
VALOR TOTAL: R$ 79.297,22 (Setenta e nove mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos).
O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma cópia mediante a permuta de uma resma - papel A-4 reciclado na Comissão de Pregão da Central, com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 17:00 horas.

3º LOTE DE PERGUNTAS e RESPOSTAS

Ref.Pregão Eletrônico 001/CENTRAL/2010-Proc. Adm. E-10/300.026/2010
A partir de diligências junto às Areas afins, aos pedidos de esclarecimentos apresentados por empresas interessadas, foram obtidas as seguintes respostas:

1. O subitem 12.2.4.1.3 do edital em referência exige a comprovação do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar da Operadora - IDSS, previsto no artigo 12 da RN n.º 139/2006, da Agência Nacional de Saúde - ANS, no que diz respeito ao Índice de Qualificação Técnica daquela Agência, situa-se acima de 0,50. Acontece que o IDSS disponível é o relativo ao exercício 2008, quando a ANS ainda não possuía parâmetros objetivos, o que apenas ocorreu em 08 de dezembro de 2009 com a publicação da Instrução Normativa DIGES n.º 7, resultado de amplo debate da ANS com os representantes do setor, no qual foi excluído do cálculo indicadores de proporção de ressarcimento ao SUS e de taxa de variação do número de beneficiários. Ora, como no exercício 2008 foram utilizados indicadores não vinculados a qualificação técnica da operadora, como acima exposto, a manutenção da exigência da comprovação do IDSS com índice acima de 0,50 acarretará prejuízos para a Administração Publica, uma vez que impedirá a participação de empresas em boa situação financeira e técnica.Assim sendo, com fulcro no princípio da isonomia e do interesse público, solicitamos que essa conceituada comissão analise os pontos abordados e exclua o subitem 12.2.4.1.3 do edital. Porém, caso seja mantida a exigência do subitem 12.2.4.1.3, como deverá ser feita a comprovação do IDSS?

Resp.:Uma vez mantida a exigência, pedimos observar a errata com adequações ao texto do edital no item em referência, quanto a comprovação, deverá ser feita através de documento emitido pela ANS, que demonstre a qualificação da empresa junto ao referido Órgão.

2. A comprovação de atendimento à Resolução Normativa n.º 160, de 03/07/07, exigida na letra "d" do item 12.2.3, será realizada unicamente pelo balanço patrimonial do último exercício, ou seja, do exercício encerrado em 31/12/2009. Este é o entendimento da Comissão?

Resp.:Pedimos observar a errata com adequações ao texto do edital no item em referência, bem como a resposta de nº 13 do 2º LOTE de PERGUNTAS E RESPOSTAS.

3-É nosso entendimento que o valor a ser inserido na proposta de preço para participação no certame será o valor unitário por beneficiário. Exemplo: R$ 206,00. Este também é o entendimento desta comissão?

Resp.:O valor a ser inserido na proposta de preço para participação no certame será o valor unitário por TITULAR. Pedimos observar a resposta de nº 06 do 1º LOTE de PERGUNTAS E RESPOSTAS.

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ERRATA

Processo Nº E-10/300.026/2010-Conforme fundamentos constantes nos autos, o Ordenador de Despesas da Cia.,aprovou as alterações por ERRATA no texto original do Edital por Pregão Eletrônico nº 001/CENTRAL/2010, que tem por objeto a contratação de Empresa Especializada no ramo de plano privado de assistência à sáude, passando os itens abaixo, a vigorar com as seguintes redações:
"A)12.2.3-Qualificação Econômico-Financeira, alínea :
d) Comprovação de atendimento à Resolução Normativa nº 209, de 22/12/2009, da ANS, que estabelece que a operadora deverá comprovar o atendimento das provisões técnicas, no Balanço do último exercício encerrado em 31/12/2009."
B)-12.2.4- Qualificação Técnica,:
B1)-subitem: "12.2.4.1.1 Registro ou Inscrição no Conselho Regional de Medicina da sede do Licitante e, no caso de Sociedade Seguradora, deverá apresentar também, o comprovante de Inscrição na Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Todas as Licitantes deverão apresentar, ainda, comprovante de inscrição na Agência Nacional de Saúde Suplementar- ANS;"
B2)-Acréscimo do subitem: "12.2.4.1.4: Apresentar livreto Orientador Médico, com a Rede credenciada com que prestará os serviços nos locais descritos no item 2 e subitens do Termo de Referência"
B3)-Alteração do IDSS: subitem "12.2.4.1.3 Comprovação de que o Índice de Desempenho da Saúde Suplementar da Operadora ? IDSS, previsto no artigo 12 da Resolução Normativa nº 139/2006, da Agência Nacional de Saúde - ANS, no que diz respeito ao Índice de Qualificação Técnica daquela Agência, situa-se acima de 0,30.
C)-Na Minuta Contratual: Item 3.5 "Os pacientes menores de 18 anos e maiores de 60 anos terão direito a acompanhante, nos termos da lei em vigor."
D)-Nos itens: 2.1-DO OBJETO (preâmbulo do edital), 1-OBJETO (anexo I-Termo de Referência), Descriminação (anexo II-Proposta detalhe),Cláusula primeira: DO OBJETO e no item 1.1(Anexo IV-Minuta contratual), a definição do objeto passa a ser a seguinte:"Contratação de empresa especializada no ramo de plano privado de assistência à saude, no Estado do Rio de Janeiro, com maior ênfase na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, para atendimento aos empregados ativos do quadro de pessoal, diretores da COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, cuja sede está localizada na cidade do Rio de Janeiro; e seus respectivos dependentes, pelo período de 12 meses."
E)-A redação do item 2.1 (Anexo I-Termo de Referência), passa a ser a seguinte: "A empresa especializada no ramo de Plano Privado de Assistência à Saúde deverá apresentar comprovação de que dispõe na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, em sua rede referenciada, de todas as especialidades médicas e áreas de atuação reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolução 1786/06-CFM"
Desta forma, mantidos os horários, fica remarcada para o dia 06 de agosto de 2010, a abertura, acolhimento das propostas e a realização do Pregão referidas no item 3.1 e no Preâmbulo do edital, publicadas no DOERJ e JB de 12 de fevereiro do ano vigente e no portal www.licitacoes-e.com.br.
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1º LOTE DE PERGUNTAS e RESPOSTAS

Ref. Pregão Eletrônico 001/CENTRAL/2010

A partir de diligências junto à Area Técnica da Cia. responsável pela Gestão do contrato de Plano de Saúde, aos pedidos de esclarecimentos apresentados por empresas interessadas, foram obtidas as seguintes respostas, estando ainda em fase de diligência outras respostas:

1. Qual a empresa prestadora dos serviços, objeto da presente licitação? Há quanto tempo o contrato está vigente? Quantos planos o presente contrato contempla e qual o seu valor mensal liberado em orçamento?
Resp.: A SEMEG SAÚDE LTDA., CNPJ -04572122/0001-03, é a prestadora contratada para os Serviços Médicos Hospitalares . O contrato está em vigor há 10(dez) meses.
Resp.: O presente contrato contempla a contratação de Serviços de Assistência Médico e Hospitalar dos empregados, dependentes legais e diretores desta CENTRAL. Informamos que o valor unitário por empregado é de R$ 187,84 ,com o total referente ao mês de dezembro/09 de R$ 201.740,16 ( Duzentos e Um Mil, Setecentos e Quarenta Reais e Dezesseis Centavos), quando o quantitativo de empregados era de 1.074 (Hum Mil e Setenta e Quatro) ativos , incluindo alunos aprendizes.

2. Sabendo que os usuários farão a escolha do recurso hospitalar para realização dos procedimentos que necessitem de internação, gostaríamos de saber se para o melhor atendimento dos beneficiários, visando o resultado positivo do contrato, podemos remanejar estes beneficiários para um recurso hospitalar credenciado/referenciado em condições similares ou superiores ao do recurso escolhido pelo usuário, desde que o mesmo concorde?
Resp.: O remanejamento poderá ocorrer com a concordância do beneficiário e sem onerar este e/ou a contratante.

3. Em cumprimento à Resolução Normativa n° 195 da ANS, entendemos que as licitantes devem apresentar:
a. Modalidade: PLANO COLETIVO EMPRESARIAL;
b. Segmentação Assistencial: Ambulatorial + Hospitalar com obstetrícia
c. Abrangência Geográfica: Grupo de Municípios (RJ)
Nosso entendimento está correto?
Resp.:3 a-Quanto a modalidade do Plano, segue-se a resolução da ANS 195 e sua alteração pela RN nº 204 de 01 de outubro de 2009.
3-b-A segmentação Assistêncial obedece ao Anexo I do Termo de Referência , conforme edital.

3-c : Abrangência Geográfica em conformidade constante do Anexo I do Termo de Referência Item 2.1.

4. Favor informar se os beneficiários inscritos na operadora atual contribuem com o plano de assistência à saúde. Em caso afirmativo, favor especificar os percentuais, bem como a data de início da contribuição.
Resp.: A empresa contratante paga integralmente o Plano de Saúde de seus empregados e dependentes .
5. Entendemos que as Coberturas assistenciais: Próteses Internas, Assistência Psiquiátrica e Remoções exigidas no Termo de Referência se restringem à Lei 9656/98 e resoluções posteriores. Nosso entendimento está
correto?
Resp.: Item 10: As Coberturas Assistênciais obedecem a legislação em vigor.
6. Na elaboração da Proposta (Anexo II), as licitantes devem considerar como quantidade 1075 ou 3148 beneficiários?
Resp.: 1075, conforme define os itens 2.2 e 2.2.1 do edital.

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2º LOTE DE PERGUNTAS e RESPOSTAS

Ref. Pregão Eletrônico 001/CENTRAL/2010

01-No que tange à Habilitação, entendemos que as licitantes devem apresentar, tão somente, os documentos de sua Sede OU de suas Filiais sem misturá-los. Nosso entendimento está correto?

Resp.: sim, conforme o CNPJ apresentado.

02 - Houve algum pedido de esclarecimento efetuado por alguma Licitante?
Sendo a resposta positiva, gostaríamos de receber todas as perguntas e as respectivas respostas

Resp.: sim, constam do 1º lote de perguntas e respostas, que foi divulgado nos meios de comunicação previstos no edital.

03 - a) Qual a atual Operadora de Plano de Saúde que presta o serviço?
Resp.: A SEMEG SAÚDE LTDA. , CNPJ -04572122/0001-03 , é a prestadora contratada para os Serviços Médicos Hospitalares .

b) Quais os tipos de acomodação do plano atual? Ex.: Acomodação Enfermaria, Quarto particular ou ambos ?
Resp.: Tipo de acomodações de acordo com ANEXO I do Termo de Referência Item 3.3

c) Qual a abrangência do plano atual? Ex.: Estadual, Nacional ou ambas?
Resp.: Abrangência Geográfica em conformidade constante do Anexo I do Termo de Referência Item 2.1 .

d) Quais os valores cobrados por plano atualmente?
Resp.: Informamos que o valor unitário por empregado é de R$ 187,84 ,com o total referente ao mês de dezembro/09 de R$ 201.740,16 ( Duzentos e Um Mil Setecentos e Quarenta Reais e Dezesseis Centavos) , quando o quantitativo de empregados era de 1.074 (Hum Mil e Setenta e Quatro) ativos , incluindo alunos aprendizes.

e) Qual a participação do empregado no custeio do plano atual? Ex.: Integral, 10%, valor, etc...
Resp.: A empresa contratante paga integralmente o Plano de Saúde de seus empregados e dependentes .

f) Qual o índice de sinistralidade do plano atual, considerando os últimos de 12 (doze) meses?

Resp.: De acordo com cláusula contratual, a CONTRATADA não é obrigada a divulgar nem fornecer a terceiros, dados ou informes referentes aos serviços realizados.

g) Qual será a participação do empregado e de seus dependentes no custeio do plano a ser contratado? Ex.: Integral, 10%, valor, etc...
Resp.: A empresa contratante paga integralmente o Plano de Saúde de seus empregados e dependentes

04 - Subitem 12.2.4.1.3 - IDSS maior que 0,50.
A solicitação de tal índice não faz parte da documentação usual exigida nas licitações públicas, Lei 8.666/93 e suas alterações assim como a Lei 10.520/02.
O Edital de Pregão Eletrônico contém exigência que não faz parte do modelo estipulado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), SEPLAG ou COSER.
Entendemos ser interessante para o mercado a criação por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar deste índice, ele visa promover novos parâmetros e programas para promoção de saúde e outros critérios de desempenho, no entanto, trata-se de "algo novo", ainda em fase de aperfeiçoamento, pois foi instituído no ano de 2004, mas com aferição apenas a partir de 2007.
Portanto, é de nosso entendimento e também da própria ANS, que o IDSS, apesar da sua relevância, não resulta em nenhuma restrição na comercialização de planos, inclusive quando da negociação com órgãos públicos, pois o que importa é se a operadora possui ou não registro e esteja apta a atuar no mercado de assistência médica e/ou odontológica.
Pergunta: É intenção da CENTRAL restringir a participação de licitantes?

Resp.:Não, no entanto, pedimos observar a ERRATA com adequações ao texto do edital no item em referência.

05- Rede Credenciada:
a) Será necessária a apresentação da rede credenciada na entrega documentação?
Resp.: Sim, através de ERRATA. o edital passa a ter no item 12.2.4-Qualificação Técnica, o subitem 12.2.4.1.4, com a seguinte redação: "Apresentar livreto Orientador Médico, com a Rede credenciada com que prestará os serviços nos locais descritos no item 2 e subitens do Termo de Referência".

b) O critério mínimo será na forma do subitem 2.1 do Anexo I - Termo de Referência, ou seja, credenciamento na Região do "Grande Rio"?

Resp.: O subitem 2.1 estabelece uma das características dos serviços a serem prestados.

c) A necessidade de atendimento fora das localidades estipuladas no item 2.1 do Anexo I, se dará exclusivamente nos casos de urgência/emergência?

Resp.: Os atendimentos se darão de acordo com os itens 2.1 e 2.2, e seus subitens.

06- Podemos entender que as coberturas de assistência médica serão as estipuladas pela Lei 9.656/98 (ANS) e suas alterações?

Resp.Sim. mas não apenas, frise-se. Observar-se-á a toda legislação aplicável ao segmento e ao contrato.

07- Podemos entender que serão obedecidas as exclusões da Lei 9.656/98 (ANS) e suas alterações?

Resp. Sim. mas não apenas, frise-se. Observar-se-á a toda legislação aplicável ao segmento e ao contrato.

08 - Subitens 15.7 do Edital e 6.10 da Minuta Contratual - Anexo IV.
Reajuste: Podemos entender que o reajuste após os 12 (doze) meses iniciais de contrato, terá como parâmetro o índice de sinistralidade e a variação dos custos médico-hospitalares, de acordo com o estipulado pela ANS, ou seja, contratos coletivos, negociação entre as partes?

Resp. Sim.

09 - Caso os empregados da CENTRAL optem por planos diferentes do contratado, conforme estipulado no subitem 3.3 do Anexo I - Termo de Referência, podemos entender que os mesmos se responsabilizarão pelo pagamento das diferenças de preço, sendo descontados em folha de pagamento, para posteriormente serem repassados a CONTRATADA?

Resp.Não, nesse caso o pagamento da diferença de preço será de responsabilidade dos empregados.

10 - O subitem 3.6 do Anexo I - Termo de Referência determina a cobertura de acompanhante para menores de 18 anos e aqueles com idade igual ou superior a 60 anos, já o subitem 3.5 da Minuta Contratual - Anexo IV prevê a cobertura de acompanhante para menores de 18 anos e maiores de 65 anos.
Pergunta: Qual o correto?

Resp. Pacientes menores de 18 anos e aqueles com idade igual ou superior a 60 anos, conforme item 3.6 do Anexo I do termo de referência.

11 - Carências: Podemos entender que os servidores e dependentes que forem incluídos nos primeiros 60 (sessenta) dias da vigência Contratual não terão carências, mas os que forem incluídos após este prazo sofrerão as carências estipuladas da Contratada, em conformidade com a Lei nº 9.656/98 e suas alterações, exceto nos casos de casamento, nascimento e contratação de novo servidor, desde que incluídos no período de 30 (trinta) dias do fato gerador?

Resp.Acerca do tema questionado, serão observadas as disposições vigentes na Lei nº 9656/98, da Lei 9.961/2000 e todos os normativos pertinentes expedidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS.

12- Com o advento da Lei 10.185, de 12 de fevereiro de 2.001, as empresas de seguro-saúde deixaram de se submeter à SUSEP e passaram a ser fiscalizadas e subordinadas à Agência Nacional de Saúde Suplementar. Assim,
entendemos que para cumprir a exigência do item 12.2.4.1.1 da Qualificação Técnica as Licitantes Seguradoras devem apresentar tão somente o comprovante de inscrição na ANS. Nosso entendimento está correto?

Resp.Entendimento parcialmente correto. O item 12.2.4.1.1 do edital exige para atender a Qualificação Técnica que a Licitante apresente sim, comprovante de inscrição junto a Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS, mas não apenas. A Licitante deve também apresentar Registro ou inscrição no Conselho Regional de Medicina de sua sede, e no caso de Sociedade Seguradora, será necessário ainda, o comprovante de inscrição na SUSEP. Pedimos observar a ERRATA com adequações ao texto do edital no item em referência.

13- O item 12.2.3 "d" exige a Comprovação de atendimento à RN 160 de 03/07/07 da ANS. Ocorre que tal resolução foi revogada. Nesse sentido, as licitantes podem desconsiderar tal exigência? A RN 160 foi revogada pela RN 209 de 22/12/09, aproveito o ensejo para questionar como deverá ser feita a comprovação desse item?

Resp.Não. A comprovação deverá ser feita através de documento emitido pela A.N.S, que demonstre atendimento às garantias financeiras e ativos da licitante, junto ao referido Órgão.Pedimos observar a ERRATA com adequações ao texto do edital no item em referência.

14. Para que possamos ofertar valores justos, pedimos que nos informe qual a Sinistralidade (Utilização X Valores pagos) dos últimos 12 meses do presente contrato?
Resp.: De acordo com cláusula contratual, a CONTRATADA não é obrigada a divulgar nem fornecer a terceiros, dados ou informes referentes aos serviços realizados.

15. No contrato em vigor existem usuários/beneficiário afastados do trabalho, em Home Care ou pacientes internados? Se as respostas forem afirmativas, pedimos a gentileza de nos informar os CID's.
Resp.: De acordo com cláusula contratual, a CONTRATADA não é obrigada a divulgar nem fornecer a terceiros, dados ou informes referentes aos serviços realizados.

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COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL

AVISO

A Comissão de Pregão Eletrônico da COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA – CENTRAL, situada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 493 - Copacabana, sala 408 –RJ, telefone 2333-9145, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br, a licitação abaixo:

PREGÃO ELETRÔNICO N° 002 / CELIC / 2010
PROCESSO: E-10/301.477/2009
TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO
DATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 14h. do dia 02/06/2010.
DATA DO PREGÃO: 02 /06 /2010 às 15h.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 08(OIT0) AROS DE AÇO FUNDIDO DE 33” DIÂMETRO PARA APLICAÇÃO NO RODEIRO DO BONDE DE SANTA TERESA,
VALOR ESTIMADO UNITÁRIO: R$ 7.637,50 (Sete mil seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), Valor total R$ 61.100,00 ( Sessenta e um mil e cem reais).
O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma cópia mediante a permuta de CD-R virgem na Comissão de Pregão da Central, com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 17:00 horas.

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL

AVISO

TOMADA DE PREÇOS n° 001/CELIC/2010

Processo n°: E-10/300.256/2009

Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL

Data da Sessão Pública para Recebimento dos envelopes: 01/ junho /2010 , às 14h30.

Local : Auditório da SETRANS, à Av. Nossa Senhora de Copacabana nº. 493 – sala 409, Copacabana – Rio de Janeiro – RJ – CEP. 223.031-000.

Objeto : Contratação de Empresa para Elaboração de Projetos Básicos para Remodelação e Modernização das Estações Ferroviárias de Vila Militar e Magalhães Bastos e seus Entornos, especificados e quantificados na forma da proposta-detalhe (Anexo III e III-A) e no Termo de Referência (Anexo I ) do Edital.

Valor Estimado: R$ 298.419,18 (Duzentos e noventa e oito mil, quatrocentos e dezenove reais e dezoito centavos).

O instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de 01 ( um) CD-R virgem, a título de custos reprográficos, na Coordenadoria Executiva de Licitações – CELIC, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493 – sala 408 no horário de 9h às 11h30 e de 14h às 17h, telefone 21 – 2333-9145.

CONVITE n° 001/CELIC/2010
Processo n°: E-10/302.004/2009

Objeto : Serviços de Auditoria independente visando o Exame e Emissão de Relatório Trimestral, acompanhado de Recomendações e Parecer de Auditoria Anual sobre as Demonstrações Contábeis dos Exercícios de 2010 e 2011, especificados e quantificados na Proposta-Detalhe (Anexo 1 ) e no Termo de Referência (Anexo 2) do Edital.

Valor Estimado: R$ 35.297,26 (trinta e cinco mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte e seis centavos) para o exercício de 2010 e de R$ 35.297,26 (trinta e cinco mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte e seis centavos) para o exercício de 2011, totalizando R$ 70.594,53 (setenta mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e três centavos).
O instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, a título de custos reprográficos, na Coordenadoria Executiva de Licitação - CELIC, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 493 - sala 408, no horário de 9h às 11h30 e de 14h às 17 h, telefone 21 - 2333-9145.

Poderão participar da licitação, além dos convidados, cadastrados ou não, os inscritos no Registro Central de Fornecedores mantido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG, que até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de apresentação das propostas , retirem o Convite na Coordenadoria Executiva de Licitação - CELIC, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 493 - sala 408, no horário de 09 h às 11h30 e das 14 às 17 horas, mediante a entrega da cópia autenticada do citado registro.

NOTA

Proc.Adm. Nº E-10/300 026/2010/PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/CENTRAL/2010.

Prezados Senhores, conforme divulgado no portal de licitações do Banco do Brasil, a data de abertura das propostas da licitação em tela, encontra-se suspensa sine-die, a fim de promover diligências e análises junto às areas por competência, com vista a elaborar respostas aos pedidos de esclarecimentos que nos foram endereçados.

NOTA

Ref. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/CENTRAL/2010

Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de plano privado de assistência à saúde, no Estado do Rio de Janeiro para atendimento aos empregados ativos, alunos aprendizes e nomeados do quadro de pessoal e diretores da COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, cuja sede está localizada na cidade do Rio de Janeiro; e seus respectivos dependentes.

Em síntese, transcrevemos:01-Pedido de impugnação, 02-Decisão deferida pelo Ordenador de Despesas, e 03-Parecer jurídico citado na decisão, respaldando a decisão de não acolhimento do pedido de Impugnação:

01-Pedido de Impugnação formulado pela UNIMED-Centro-Oeste e Tocantis.

02-Decisão deferida pelo Ordenador de Despesas, acatando as razões apresentadas pelo Pregoeiro, em que resultou no não acolhimento do pedido de Impugnação:

Trata-se de pedido de Impugnação aos termos do edital, mais especificamente em relação a distribuição de beneficiários na forma que se apresenta no item 5 tabela 1 do Termo de Referência e os 15% (quinze) por cento, incidente no valor da proposta de preços, para licitante quando cooperativa de trabalho conforme estabelece o item 9.2.1 do edital.
"Respectivamente conforme a máteria, foram consultadas, à area técnica(COREH/DEAST) e a Assessoria júridica, a partir das respostas trazidas aos autos, às fls.99v e 133/137, conclui-se que: não há o que se falar em variação de preço por faixa etária, pois o valor fixo estimado é de R$ 206,00(duzentos e seis)reais pago pela CENTRAL para cada um dos 1075(Um mil e setenta e cinco) titulares, não se levando em consideração para exercício do direito, as idades dos mesmos, nem dos seus dependentes, pois trata-se de um plano de saúde corporativo e empresarial, sendo neste caso, irrelevante para a Cia.,a distribuição por faixa etária, tanto para os titulares quanto para dependentes, sendo assim, não há o que se arguir em possibilidade de prezuíjo para a contratante, ademais como se depreende do documento apresentado pelo impugnante, a exigência da ANS em questão deve ser observada pelas operadoras, porém não obstante a isso a CENTRAL, apresenta no referido Edital, tabela com distribuição por faixas etárias de acordo com a RN 63, considerando o universo de beneficiários ou seja titulares mais dependentes.

Quanto ao pedido de alteração de 15 % (quinze) por cento para 4,5 % (quatro e meio) por cento, o que implicaria em alteração no texto do item 9.2.1 do Edital, conforme parecer da Assessoria Juridica da Cia. às fls. 133/137, o pedido resta infrutifero, uma vez que à incidência de 15% (quinze) por cento, é o correta , pois nesse caso o critério de julgamento pelo menor preço não deve ser entendido somente como a menor remuneração, mas sim, como o menor preço para contratação pela Administração. O menor preço a ser considerado é aquele que representa o menor desembolso para a Administração, incluindo-se assim os valores a serem pagos como contraprestação pelos serviços prestados, bem como todos os ônus advindos da contratação, tais como contribuições previdênciárias ou outras obrigações que a lei determinar. O Art. 3º. da Lei de Licitações, ao definir as finalidades da licitação, preza pela garantia da observância dos princípios constituicionais na seleção da proposta mais vantajosa para administração, é óbvio que a proposta mais vantajosa para administração será aquela que apresentar o menor dispêndio de dinheiro público para a efetivação da contratação, o que nem sempre se reflete na proposta cujo o preço é o menor.
Assim, quando do julgamento de proposta apresentada por cooperativas cuja as prestação de serviços sofra a incidência do recolhimento pelo próprio poder público da aliquota referente ao INSS, caberá a administração considerar, para efeito de julgamento, o ônus que a proposta apresentada pela cooperativa representar, isto é o valor acrescido da contribuição imposta por lei, e não somente o valor apresentado na sua proposta comercial, que no caso conforme determina o art. 22, IV da Lei 8.212/91, os tomadores de serviços prestados por cooperativas de trabalho devem recolher ao INSS a alíquota de 15 % (quinze) por cento, sobre o valor da fatura, tal recolhimento, no caso de contrato administrativo, correrá às expensas da Administração, assim a não previsão de aplicação do coeficente de equalização, poderá levar a futura contratante a prezuíjo, já que poderá ser obrigada à recolher a prestação tributária correspondente a contribuição prevendênciária em adição ao valor a ser pago diretamente a cooperativa de trabalho.
Desta forma, não procede os argumentos da Impugnante de que tal providência, proporcionará maior competitividade e escolha de proposta mais vantajosa.

Assim, considerando as alegações apresentadas, observa-se que não há como prosperar os entendimentos esposados pelo Impugnante, pois, conforme entendimentos da melhor Doutrina, a Administração não está proibida de exigir determinados critérios quando os mesmos forem importantes à satisfação do interesse público".

03-Parecer jurídico citado na decisão, respaldando a decisão de não acolhimento do pedido de Impugnação:

"Trata-se de pedido de impugnação da lavra da interessada UNIMED - Centro-Oeste e Tocantins, desta forma, sem prejuízodas demais providências em curso pelo signatário, solicito por competência, parecer jurídico, especificamente no que diz respeito ao percentual legal cabível para o caso em espécie,ou seja, 4,5 % (conforme argumenta a impugnante) ou 15 %(conforme prevê o edital no item 9.2.1), para tanto, remeto aV.S.ª cópia fax da impugnante juntamente com uma do edital,ressaltando no entanto que conforme prevê o item 1.6.1 do edital,o prazo para resposta é de 24 horas." [Grifamos] Isto posto, passo a atender o solicitado.Inicialmente, importante colacionar a seguinte ementa do Tribunal Regional Federal da 2º Região, que expõe o entendimento consolidado acerca da contribuição previdenciária sob comento:

"TRIBUTÁRIO. LEI 9.876/99. RETENÇÃO DE 15% DO VALOR BRUTO DA FATURA OU NOTA FISCAL A TÍTULO DECONTRIBUIÇÃO SOCIAL. EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS COM CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. COOPERATIVA. AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE.
- As cooperativas de trabalho submetem-se a regime decontratação anômalo, eis que no serviço prestado através decooperativa, o destinatário do pagamento é aquele que prestou oserviço e não a própria cooperativa, que não figura como beneficiária na relação, na qualidade de pessoa jurídica, mas como simples intermediária de mão-de-obra.
- A Lei 9.876/99, que alterou os artigos 15 e 22 da Lei 8.212/91,instituindo a retenção do percentual de 15% a título de contribuição social sobre o valor bruto da fatura ou nota fiscal, a cargo das empresas que se beneficiam dos serviços prestados por cooperados, não criou nova contribuição, somente transferiu para os tomadores de serviço a obrigação de seu recolhimento, que era destinada, anteriormente, às próprias cooperativas.
- Inexistindo contribuição social nova, ausente a pecha deinconstitucionalidade por violaçãao aos §§ 4º e 5º do art. 195 da Carta Magna.
- Ausente, também, violação ao art. 154, incisos I e IV da CF/88, por não ser caso de cumulatividade de tributos e confisco.
- Fixada a alíquota da contribuição em 15% para as tomadoras de serviços prestados por profissionais reunidos em cooperativa, enquanto que aquela incidente sobre o trabalho de empregado, avulso ou contribuinte individual é de 20%, estabeleceu-se tratamento diferenciado para as cooperativas, continuando o legislador a incentivar esse tipo de regime, uma vez que é mais vantajoso utilizar o serviço do cooperado, cujo percentual de
incidência da contribuição é menor. (Processo nº 2001.02.01.005629-4, TRF - 2ª Região, Rel. Des. Federal Fernando Marques)"
Especificamente sobre a questão impugnada, a doutrina de Carlos Pinto Coelho Motta e outros, assim como precedente do Tribunal de Contas da União, esclarecem-nos1: "[...] o edital deve prever expressamente que, sobre o valor das propostas apresentadas pelas cooperativas, deverá incidir um percentual de 15 % (quinze por cento), a ser recolhido pela Administração a título de contribuição previdenciária. Esse recolhimento é uma obrigação legal dos tomadores de serviços de cooperativa junto ao INSS. Não se trata de equalização de proposta, e, sim, critério necessário para se chegar à proposta mais vantajosa para a Administração" [Grifamos] Ainda acerca desse tema, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu da seguinte maneira:

1 MOTTA, Carlos Pinto Coelho, Eficácia nas Licitações e Contratos , Ed. DelRey, 11ª edição Revista e Ampliada. 2008. Pág. 346. TCU, Acórdão 307/04; vide ainda TCU. Licitações e contratos - Orientções... cit., pag. 175; SUNDFIELD, Carlos Ari. O menor preço nas licitações e contribuição à seguridade social. ILC nº 163, set. 2007, p. 912.
"[...] 4. Inocorrência de ilegalidade no ato da CEF que declarou uma cooperativa vencedora do processo licitatório, pois toda a doutrina moderna do Direito Administrativo sustenta a sua possibilidade, desde que o edital do certame preveja regras que assegurem a igualdade a todos os licitantes, o que é o caso dos autos, uma vez que consta expressamente do edital a possibilidade de participação de cooperativas e os seus lances serão acrescidos de 15 %, que seria o valor dos tributos que incidiriam sobre os demais concorrentes" (TRF 5ª Região, ApMS 78959-PE, BLC nº 10, 2006, p. 1011). [Grifamos]
Portanto, com base nos fundamentos jurídicos expostos, não vislumbramos qualquer ilegalidade no item nº 9.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 001/CENTRAL/2010 que in litteris estipula: "9.2.1 - Caso o licitante seja Cooperativa de Trabalho, para fins de julgamento da proposta, ao preço ofertado será acrescido o percentual de 15 % (quinze por cento), relativo ao ônus da contribuição previdenciária a cargo do tomador de serviço/contratante, prevista no inciso IV, do art. 22, da Lei Federal nº 8.212/91, com redação que lhe deu a Lei nº 9.876/99." Sendo assim, inexistindo qualquer mácula técnico-jurídica no teor do item nº 9.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 001/CENTRAL/2010."

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA
DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA

AVISO

A Comissão de Pregão Eletrônico da COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, situada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 493 - Copacabana, sala 408 -RJ, telefone 2333-9145, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br, a licitação abaixo:
PREGÃO ELETRÔNICO CENTRAL N° 001 / CELIC / 2010
PROCESSO: E-10/300.026/2010
TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO
DATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 13h30 do dia 02/03/2010.
DATA DO PREGÃO: 02/03 /2010 às 14h30.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de plano privado de assistência à saúde, no Estado do Rio de Janeiro para atendimento aos empregados ativos, alunos aprendizes, nomeados do quadro de pessoal e Diretores da COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL(cuja sede está localizada na cidade do Rio de Janeiro) e seus respectivos dependentes.
VALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 221.450,00 (duzentos e vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta reais), resultado da multiplicação de 1075 titulares pelo valor unitário de R$ 206,00(duzentos e seis reais), que juntamente com os dependentes perfazem o total de 3148 beneficiários.
O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma cópia mediante a permuta de CD-R virgem na Comissão de Pregão da Central, com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 17:00 horas.

Ref. Procº nº E-10/301.837/09- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004-CENTRAL-2009

Ass. Resposta a pedido de Impugnação interposto por: DATEN TECNOLOGIA LTDA

Srs. Interessados, comunico que conforme consta na íntegra nos autos, a firma DATEN TECNOLOGIA LTDA, encaminhou via FAX, pedido de impugnação nos seguintes termos": "anular-se o edital do pregão por vício e/ou ilegalidade, no que estarão atendendo aos Príncipios Constitucionais, ou a EXCLUSÃO, no Edital, da exigência debatida que confrontam os princípios basllares da lei, aceitando equipamentos com gabinete e fonte de alimentação padrão ATX, que são padrões de mercado no mundo todo, e que possuem um custo de aquisição e manutenção muito menores que o padrão BTX, tomando tal atitude estará dando igualdade de condições a todos os licitantes, aceitando equipamentos com placa mãe em regime de OEM, atendendo às demais características solicitadas no edital”. O Departamento de Informática da Cia. Apresentou o seguinte Parecer Técnico. O Termo de Referência evidencia "Placa mãe. Com arquitetura BTX ou superior" sendo o termo "superior" liberativo a outras arquiteturas que sejam pertinentes aos catálogos dos fabricantes e que comprovem haver harmônia entre todos os componentes suportando a configuração mínima especificada noTermode Referência, e a máxima permitida recomendada pelo fabricante.A placa Mãe do mesmo fabricante não apresenta fator de restrição e não afeta os princípios de economicidade e isonomia, uma vez que é comprovado haverem pelo menos 3 (três) licitantes que investem em pesquisa e tecnologia,disponibilizando recursos de gerenciamento e segurança de seus sistemas em níveis iguais frente ao Termo de Referência mínimo exigido. Os valores referencias obtido por meio de ampla pesquisa de mercado, se enquadram dentro do propósito da aquisição, que prima a aquisição de equipamentos com alto nível de segurança e gerenciamento e tendem por meio da disputa em pregão serem menores a nossa reserva de verba. Dentro deste entendimento a Administração publica tem um ganho de qualidade com redução dos custos adquirindo equipamentos de alta performance a valores abaixo do pesquisado no mercado e os licitantes que visam a participação em certames semelhantes, tende a ampliar sua participação de mercado efetuando investimentos tecnológico de igual ou superior conteúdo, se equiparando as referidas tecnologias. Ressalto ainda, que tais fabricantes, vem fornecendo em larga escala para os Órgãos públicos de todas as esferas(Municipais, Estaduais e Federais). Após, análise pela área jurídica e as razões de natureza técnico-gerenciais, à luz da legislação aplicável à matéria, por não ofender os princípios que regem as licitações públicas, notadamente os da economicidade, igualdade, competitividade e isonomia, uma vez que a descrição do bem referido no item 1-Estação de Trabalho (CPU), não restringe a participação de concorrentes, estando inclusive em consonância com o Cadastro Geral de Bens e Serviços, que no Rio de Janeiro é da competência da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, tombado sob o NE 7450-009.6659, até porque, consoante se extrai do administrativo em questão, a exigência posta no ato convocatório, objeto da resistência por parte da Impugnante, não limitou-se apenas a mesma, e sim, a todos os licitantes que demonstraram interesse em participar do certame, donde não proceder a infrutífera alegação de violação ao Artigo 3º da Lei 8666/93, concluindo tratar-se, de impugnação fundada em meras e comuns alegações que, por isso mesmo, não merecem prosperar, conforme amplamente demonstrado nos autos. E sendo assim, conquanto conhecida a Impugnação sob comento, em face de sua tempestividade, no mérito entretanto demonstrado carecer ela de âmparo legal e razão jurídica que a sustente, constituindo-se, apenas, em mero inconformismo por parte da Impugnante, o Ordenador de Despesas, decidiu por negar provimento à impugnação interposta pela firma DATEN TECNOLOGIA LTDA.

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE

PROCESSO Nº: E-10/631/2009

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E PERIFÉRICOS.

INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/11/2009 às 09:00 hs

LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/12/2009 às 12:00 hs

DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/12/2009 às 13:00 hs

DATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO (SALA DE DISPUTA):04/12/2009 às 10:00 hs

PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 03/12/2009

DATA DA PUBLICAÇÃO: 25/11/2009

LOCAL: www.licitacoes-e.com.br

NÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 281036

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA
DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA

AVISO

A Comissão de Pregão Eletrônico da COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, situada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 493 - Copacabana, sala 408 - RJ, telefone (21) 2333 - 9145, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo:
PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/CENTRALI /2009
PROCESSO: E-10/301.837/2009
TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE
DATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 13h30 do dia 01/12/ 2009
DATA DO PREGÃO: 01/12/ 2009 às 14h30.
OBJETO: Aquisição de Equipamentos de informática
VALOR ESTIMADO: LOTE 01 - ( 24 CPUs): R$ 60.739,92 ( Sessenta mil, setecentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos), : LOTE - 02 ( 24 Monitores):R$ 12.480,00 (Doze mil , quatrocentos e oitenta reais ) e : LOTE - 03 ( 24 Estabilizadores): R$ 4.000.08 ( Quatro mil reais e oito centavos).
O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma cópia mediante a permuta de um CD-R na Coordenadoria Executiva de Licitações-CELIC, com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h.

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE

PROCESSO Nº: E-10/631/2009

OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática compreendendo Estação Trabalho Avançada, Microcomputador, Roteador, Notebook, Monitor LCD 22, impressoras Laser, jato de tinta, multifuncional,, Estabilizador, Data Show, Camara Digital, Filtro de Linha e Pen-Drive , de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes da Proposta Detalhe - ANEXO I.

INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/11/2009 às 12:00 hs

LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/11/2009 às 14:00 hs

DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/11/2009 às 14:00 hs

DATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO (SALA DE DISPUTA): 19/11/2009 às 14:00 hs

PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 18/11/2009

DATA DA PUBLICAÇÃO: 04/11/2009

LOCAL: www.licitacoes-e.com.br

NÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 275926

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE

PROCESSO Nº: E-10/323/2009

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ( Armário Baixo, Armário Alto, Arquivo Móvel, Cadeira Giratória, Mesa Datilografo, Longarina 05 lugares, Mesa tipo Secretária, Mesa Diretor, Mesa Reunião, Call Center, Estação de Trabalho, Conjunto de Mesa, Mesa para Microcomputador e Arquivo Madeira) especificados e quantificados no Termo de Referencia (ANEXO I) e na Proposta Detalhe - (ANEXO II ) do EDITAL.

INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/11/2009 às 13:00 hs

LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/11/2009 às 14:00 hs

DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/11/2009 às 14:00 hs

DATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO (SALA DE DISPUTA): 18/11/2009 às 14:00 hs

PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 17/11/2009

DATA DA PUBLICAÇÃO: 04/11/2009

LOCAL: www.licitacoes-e.com.br

NÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 275824

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA
DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA

AVISO

O Estado do Rio de Janeiro, representado pela Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS e a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, torna público que o Consórcio EBEI - ENEFER, constituído pelas empresas: Empresa Brasileira de Engenharia de InfraEstrutura Ltda. - (Líder); e ENEFER - Consultoria, Projetos Ltda., único licitante que apresentou proposta, obteve a Nota Técnica de 96,48 pontos, estando em condições de prosseguir no certame. Desta forma, fica marcada para as 15 horas do dia 12 de novembro de 2009, no auditório da SETRANS, situado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 493, 4º andar, sala 409 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, a abertura do envelope referente à Proposta Financeira para os Serviços de Gerenciamento e Supervisão do Programa Estadual de Transportes 2, objeto da Solicitação de Propostas RFP / PET2-02 - 09 / CELIC, Programa Estadual de Transportes 2 - PET 2.
Processo nº E-10/300.338/2009.

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA
DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA

AVISO

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTES 2 - PET 2
ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TRANSPORTE URBANO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO (PDTU-RMRJ)

1. O Governo do Estado do Rio de Janeiro, representado pela Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS e Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, solicitou um Empréstimo ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) a ser utilizado para cobrir os custos do Programa Estadual de Transportes 2 - PET 2 e pretende aplicar parte deste empréstimo em pagamentos atrelados a contrato para a execução da Atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (PDTU-RMRJ)

2. A Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, doravante denominada CENTRAL, na qualidade de órgão executor do empréstimo, convida firmas de Consultoria elegíveis para manifestarem seu interesse em realizar os seguintes serviços:
Atualização das informações da rede estrutural, atualização da base de dados geo-referenciada, reavaliação do zoneamento do PDTU, pesquisas de campo (pesquisa Origem e Destino, contagens nos cordões internos e externos etc), matrizes de viagens, avaliação da qualidade dos serviços, modelo computacional de análise e planejamento multimodal de transportes, impactos ambientais, resultados das simulações da operação da rede básica, análise da viabilidade econômico-financeira das intervenções, fornecimento dos softwares, treinamento de pessoal, avalização por equipe de profissionais de notória experiência profissional na área de transportes.
Relatórios do PDTU se encontram no seguinte endereço eletrônico: http://www.transportes.rj.gov.br/downloads/pdtu.zip

3. A manifestação de interesse deverá ser efetuada através de correspondência endereçada à CENTRAL, acompanhada das seguintes informações:
a) Razão Social;
b) Endereço, telefone e telefax;
c) Diretor responsável; e
d) Se houver representante no Brasil, o seu nome, endereço, telefone e telefax, unicamente para facilitar os contatos.

4. Deverão ainda ser anexados à correspondência os seguintes documentos:
a) Ato constitutivo da firma, estatuto ou contrato social em vigor com a última alteração contratual, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
b) Relação dos principais serviços executados nos últimos 10 anos, compatíveis com as atividades correspondentes, mencionando datas, contratantes, valores e responsáveis técnicos;
c) Informações, que a Consultora considerar relevantes para demonstrar sua experiência nesses serviços, e
d) No caso de consórcio, declaração de intenção de constituição do consórcio, com definição dos participantes e do líder.

5. Para melhor demonstração de sua experiência, as Consultoras são motivadas a apresentar:

a) Atestados emitidos por contratantes anteriores, que comprovem a aptidão no desempenho de atividades compatíveis com esses serviços;
b) Curriculum Vitae sintético dos principais responsáveis técnicos que a Consultora planeja incluir em sua proposta;e
c) Informação sobre sua equipe permanente e os consultores mais qualificados utilizados pela Consultora.

6. As Consultoras serão selecionadas de acordo com as regras estabelecidas das Diretrizes do Banco Mundial: "Selection and Employment of Consultants by World Bank Borrowers", datado de Maio de 2004, revisado em Outubro de 2006. As Consultoras selecionadas serão convidadas, através de correspondência da CENTRAL, para apresentar proposta.

7. As Consultoras poderão obter informações adicionais no endereço abaixo, das 9:00 h as 11:00 h e de 14:00 h as 16:00 h.

8. As Manifestações de interesse e seus anexos, em Português ou em Inglês, deverão ser entregues até 11 de Novembro de 2009, no endereço abaixo citado:
Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL
Coordenadoria Executiva de Licitação - CELIC
Av. Nossa Senhora de Copacabana 493 - 4o Andar, Sala 408
CEP 22.031-000 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil.
Tel/Fax: (55 - 21) 2333-9145.
E-mail: celic@central.rj.gov.br
Processo Administrativo: E-10/301.612/2009

A Comissão de Pregão Eletrônico da COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, torna público que em resposta a pedido de impugnação, pelos fundamentos ínsitos no processo, o Ordenador de Despesas decidiu pelo seu acolhimento, sendo efetuadas por ERRATA alterações no edtal de licitação por Pregão Eletrônico nº 002/CELIC/2009, conforme a seguir:
"12.2.4-Qualificação Técnica
a -) No caso de óleo para carter de locomotiva à diesel-Motores de Quatro tempos, detalhado no lote 02, deverá ser comprovada aptidão através de atestado passado por pessoa jurídica de direito público ou privado que tenha utilizado o produto regularmente, ficando a aprovação sujeita a exame e parecer dos técnicos da área requisitante.
b -) As marcas dos produtos cotados deverão atender ao disposto nas Resoluções ANP nºs 10 de 07/03/2007 e 29 de 26/10/2006, mediante apresentação de comprovante de Registro válido ou isenção se for o caso desde que devidamente comprovada, e comprovante de que nas 03 (três) últimas edições do Boletim Mensal de Monitoramento dos Lubrificantes, os produtos constantes na proposta detalhe, não apresentem anotações de não-conformidades na avaliação, conforme prevê o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Lubrificantes-PMQL". Em virtude do adiamento da abertura das propostas e realização do pregão, os itens 1.1 e 3.1, do edital, tiveram suas datas atualizadas para 16/10/2009, ficando mantidos os horários.

A Comissão de Pregão Eletrônico da COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, conforme publicado no DOERJ de hoje(24/09/2009), comunica o adiamento da abertura do PREGÃO ELETRÔNICO CENTRAL Nº002/2009, de 24/09/09 para 06/10/2009 às 13h30. Maiores informações disponíveis no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br licitação nº 266540 e no telefax 21-2333 9145. Objeto: Aquisição de Óleos Lubrificantes e Graxas.Proc. E-10/300.973/2009

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA
DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA

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A Comissão Especial de Licitação da COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, torna público que fará realizar licitação por TOMADA DE PREÇOS nº001/CELIC/2009. OBJETO: REFORMA DA REDE AÉREA E SUBESTAÇÃO PARA INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE BONDES DE SANTA TEREZA NA ESTAÇÃO SILVESTRE. Data da abertura da LICITAÇÃO: 02/10/2009 às 15:00 h. Os interessados em participar poderão consultar o Edital com Desenhos na Coordenadoria Executiva de Licitação, situada à Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 493 - Copacabana, sala 408 - RJ, telefax 21-2333-9145, Edifício da SETRANS - Rio de Janeiro, no horário das 09:00 às 11:30 e de 13:30 às 17:30 horas, e obter cópia junto a Copiadora, mediante o pagamento de R$70,00 (setenta reais) após autorização no endereço acima. Proc. nº E-10/301.265/2009.

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA
DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA

AVISO

A Comissão de Pregão Eletrônico da COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, situada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 493 - Copacabana, sala 408 -RJ, telefone 2333-9145, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo:

PREGÃO ELETRÔNICO CENTRAL N° 002/2009
PROCESSO: E-10/300.973/2009
TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE
DATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 13:30h do dia 24/09/2009.
DATA DO PREGÃO: 24/09/ 2009 às 14:30h.
OBJETO: Aquisição de Óleos Lubrificantes e Graxas
VALOR ESTIMADO: R$ 36.562,57 (trinta e seis mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e sete centavos).

O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma cópia mediante a permuta de um disquete virgem formatado MF-2HD na Comissão de Pregão da Central, com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 17:00 horas.

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA
DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA

AVISO

O Estado do Rio de Janeiro, representado pela Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS e a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, convida as seguintes consultoras, que foram selecionadas para compor a lista curta a partir de Manifestação de Interesse, à apresentarem propostas para os Serviços de Gerenciamento e Supervisão do Programa Estadual de Transportes 2, referente a Solicitação de Propostas RFP / PET2-02 - 09 / CELIC:
Consórcio DB - SYSFER - CONCREMAT;
Consórcio EBEI - ENEFER;
Consórcio HALCROW - SINERGIA;
Consórcio TECNOSOLO - SISTRAN;
SNC-Lavalin Inc.; e
SYSTRA S.A..

As propostas serão abertas no dia 14 de outubro de 2009, às 15 horas, no auditório da SETRANS, situado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 493, 4º andar, sala 409 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ. Programa Estadual de Transportes 2 - PET 2. Processo nº E-10/300.338/2009.

CONVOCAÇÃO

O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS, e da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais – CODERTE

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/SETRANS/CODERTE/2009

O Secretário de Estado de Transportes e o Presidente da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE, em observância ao art. 39 da Lei n.º 8.666/93, vem convocar Audiência Pública, com o fito de cientificar a todos os interessados a publicação, em data próxima, do Edital de Licitação, por modalidade de concorrência pública, outorga da concessão de serviços públicos, em caráter de exclusividade, de operação, administração, manutenção, conservação, reforma e exploração comercial dos Terminais Rodoviários da Capital da Cidade do Rio de Janeiro e Grande Rio, que são: Campo Grande e Américo Fontenelle – Central do Brasil (reconstrução); Mariano Procópio – Praça Mauá, Menezes Cortes – TGMC, Nilópolis, Nova Iguaçu (todos para reforma); Barra da Tijuca, precedido da execução de sua obra pública de construção, e operação futura, caso venham a ser construídos pelo PODER CONCEDENTE, o do Trevo das Margaridas (ponto zero da Rodovia Dutra), e o do Entroncamento da Rodovia Washington Luis (Br. 040) com Linha Vermelha e Avenida Brasil, que se darão em área pertencente ao PODER PÚBLICO, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, com a posterior reversão para o Estado de todos os bens vinculados à concessão, livres e desembaraçados de quaisquer ônus ou encargos. A audiência pública realizar-se-á às 11horas (onze horas) do dia 31 de julho de 2009, no auditório da Secretaria de Estado de Transportes, situado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 493 – Auditório do 4º. andar – Copacabana – Rio de Janeiro - RJ.

Rio de Janeiro, 13 de julho de 2009

       JULIO LOPES                           RONALDO MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Transportes                             Diretor Presidente CODERTE

PREGÃO ELETRONICO SETRANS NÚMERO: 002/2009

Nº DA LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL: 250694

TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE

PROCESSO Nº: E-10/ 303/2009

VALOR ESTIMADO: R$ 49.705,77 (QUARENTA E NOVE MIL SETECENTOS E CINCO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS E TONER´S PARA IMPRESSORA HP

INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/06/2009 às 14:00 hs

LIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/07/2009 às 12:00 hs

DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/06/20098 às 14:00 hs

DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 06/07/2009 às 14:00 hs.

LOCAL: www.licitacoes-e.com.br

PROCESSO E-10/301.159/2008 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Concorrência Pública Internacional PET II 01-08/CELIC, cujo objeto é a Aquisição de 30 (trinta) Trens Unidades Elétricos com 4 (quatro) carros cada, indicando como vencedor o Consórcio CMC-CNRCRC Consortium, constituído pelas empresas: China National Machinery Import & export Corporation -CMC (líder) e CNR Changchum Railway Vehicles Co., Ltd - CNRCRC, pelo Preço Global de IUAN 1.128.393.662,00 (um bilhão, cento e vinte e oito milhões, trezentos e noventa e três mil e seiscentos e sessenta e dois IUAN - renmimbi / chi).

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS

AVISO

LICITAÇÃO Nº 002/2009
CONVITE Nº 001/2009
PROCESSO Nº E-10/400126/2009

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de auditoria independente
Tipo: Menor Preço Global
Orçamento Oficial: R$ 61.471,00 (sessenta e um mil, quatrocentos e setenta e um reais)
Data e Hora da Licitação: 23/06/2009, às 14:00 horas
Local para entrega dos Envelopes: Auditório do Edifício-Sede à Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 493 - 4º andar

O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos pelos interessados, com a antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas, da data do recebimento das Propostas na Coordenação de Licitação - C. LICIT, no endereço acima, 7º andar - sala 710, no horário de 09:00 às 11:30 e de 14:00 às 17:00.

Informações e/ou esclarecimentos poderão ser obtidos na Coordenação de Licitação - C. LICIT, no mesmo endereço e horário.

SETRANS

PREGÃO ELETRONICO NÚMERO: 001/2009

Nº DA LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL: 245620

TIPO: Menor Preço Global

PROCESSO Nº: E-10/ 008/2009

VALOR ESTIMADO: R$ 80.784,00 (OITENTA MIL SETECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS).

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, MANIPULAÇÃO DE DADOS e PLASTIFICAÇÃO DA CARTEIRA DO VALE SOCIAL.

DATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: da presente data até 09/06/2009 às 10:00 hs

DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/06/20098 às 14:00 hs

DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 16/06/2009 às 14:00 hs.

LOCAL: www.licitacoes-e.com.br

AVISO

A Comissão Especial de Licitação torna público que após examinar as propostas de preços dos participantes da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL PET 123 - 07 / CELIC-Objeto: FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E SINALIZAÇÃO DO CORREDOR METROPOLITANO DA ALAMEDA SÃO BOAVENTURA E AV. FELICIANO SODRÉ, pelo critério de menor preço global, julgou 1º classificado e vencedor, o CONSORCIO MONITORAMENTO VIÁRIO que cotou R$ 2.120.224,33 (dois milhões, cento e vinte mil, duzentos e vinte quatro reais e trinta e três centavos) e 2ª classificada, a ENGEBRAS S/A, que cotou R$ 2.152.261,18 (dois milhões, cento e cinqüenta e dois mil, duzentos e sessenta e um reais e dezoito centavos. PROC. N.º E-10/302.460/2007.

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA
DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL

AVISO

A Comissão Especial de Licitação instituída pela Portaria DIPRE 0008-2008, alterada pela 0029/2009, nos termos do edital de Licitação por Concorrência Pública PET 123/CELIC/2007, cujo o objeto é a contratação de firma para fornecimento e implantação do sistema de monitoramento e sinalização do corredor metropolitano da Alameda São Boaventura e Av. Feliciano Sodré, torna Público que após analisados os documentos referentes ao Envelope A (habilitação), as Licitantes ENGEBRAS S/A INDÚSTRIA COMÉRCIO E TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA e o CONSORCIO MONITORAMENTO VIÁRIO (formado pela DATAPROM e SIGMA), foram habilitadas.
PROCESSO ADMINISTRATIVO E-10/302.460/2007.

Modalidade: Manifestação de Interesse
Informações: clique para baixar
N° Processo: -----
Objeto: PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTES 2 – PET 2 / SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DO PROGRAMA

Histórico

11/03/2009 Publicação

Modalidade: Manifestação de Interesse
Informações: clique para baixar
N° Processo: -----
Objeto: Execução de consultoria especializada para o estudo e definição de um novo modelo de gestão para o transporte sobre trilhos no Estado do Rio de Janeiro, compreendendo alinhamento estratégico, estrutura organizacional, gestão de pessoas e modelo de gestão.

Histórico

29/01/2009 CANCELAMENTO
12/01/2009 AVISO DE ADIAMENTO

clique para baixar as informações sobre a Licitação

PREGÃO ELETRONICO NÚMERO: 007/2008
TIPO: Menor Preço por Lote

PROCESSO Nº: E-10/ 403/2008
VALOR ESTIMADO: R$ 148.925,48 ( CENTO E QUARENTA E OITO MIL NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS).

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA COMPREENDENDO ESTAÇÃO DE TRABALHO AVANÇADA, MICROCOMPUTADOR, NOTEBOOK, SERVIDOR, SCANNER, IMPRESSORAS LASER, JATO DE TINTA, MULTIFUNCIONAL, MATRICIAL e DIFERENCIAL, NOBREAK, ESTABILIZADOR, DATA SHOW, TV LCD de 19" e 42" e TELA DE PROJEÇÃO, de acordo com as quantidades e especificações técnicas da Proposta Detalhe - ANEXO I.

DATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: da presente data até 31/10/2008 às 10:00 hs

DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/10/2008 às 10:15 hs

DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 31/10/2008 às 13:00 hs.

LOCAL: www.licitacoes-e.com.br

PREGÃO ELETRONICO NÚMERO: 006/2008
TIPO: Menor Preço por Lote

PROCESSO Nº: E-10/ 459/2008
VALOR ESTIMADO: R$ 17.517,28 ( DEZESSETE MIL QUINHENTOS E DEZESSETE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS).

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT SYSTEM 9.000 BTU´s, CONDICIONADOR DE AR DE 12.000 BTU´s e REFRIGERADOR TIPO FRIGOBAR CAPACIDADE DE 120 L de acordo com as quantidades e especificações técnicas da Proposta Detalhe - ANEXO I.

DATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: da presente data até 30/10/2008 às 10:00 hs

DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/10/2008 às 10:15 hs

DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 30/10/2008 às 13:00 hs.

LOCAL: www.licitacoes-e.com.br

PREGÃO ELETRONICO NÚMERO: 005/2008
TIPO: Menor Preço por Lote

PROCESSO Nº: E-10/ 338/2008
VALOR ESTIMADO: R$ 53.956,51 ( CINQUENTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS).

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO (cadeira giratória de espaldar médio, cadeira giratória de espaldar alto, cadeira giratória de espaldar baixo, estação de trabalho, gaveteiro, sofá c/ 03 lugares, armário alto, armário baixo, mesa de reunião, mesa de secretária, mesa tipo diretor) COM MONTAGEM de acordo com as quantidades e especificações técnicas da Proposta Detalhe - ANEXO I.

DATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: da presente data até 14/10/2008 às l0:00 hs

DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/10/2008 às 10:10 hs

DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 14/10/2008 às l3:00 hs.

LOCAL: www.licitacoes-e.com.br

Programa de Transporte Não Motorizado - Manifestação de Interesse

 Edital

SETRANS

Audiência Pública

Resultado da Audiência Pública realizada no dia 7 de agosto de 2008, para a aquisição de 30 trens de superfície para o sistema de transporte urbano do Estado do Rio de Janeiro, através de Licitação Internacional.


                          Ata - Lista de Presença - Apresentação

RIOTRILHOS

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 002/2008.

Objeto: Licenças de direito de uso de softwares.

Processo: E-10/400358/2007

Dia: 10/07/2008 Horas: 14:30 hs

Local: www.licitacoes-e.com.br

Valor Estimado Global: R$ 98.768,00 (noventa e oito mil e setecentos e sessenta e oito reais).

O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico supracitado, onde poderão realizar o download e obter todas as informações acerca da Licitação, bem como quaisquer esclarecimentos referentes ao Edital, na Coordenação de Licitação – C.LICIT, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 493, sala 710, no horário de 09:00 às 11:30 e de 14:00 às 17:00, ou por meio do telefone 2235-0645.

                                           RIOTRILHOS

Pregão Eletrônico de Serviços de Assistência Médico Hospitalar aos empregados e seus dependentes legais, Clique Aqui para ler o Edital.

PREGÃO ELETRONICO NUMERO : 001/2008
TIPO : MENOR PREÇO GLOBAL

PROCESSO Nº E-10/ 74/08
VALOR ESTIMADO: R$ 26.998,08 ( VINTE E SEIS MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E OITO CENTAVOS)

OBJETO: Prestação de serviço de confecção de cópias heliográficas coloridas, tamanhos A4 e 03,apresentadas em papel opaco comum, plotagem de plantas em papel sulfite tamanhos A0 e A1, cópia engenharia por metro linear e quadrado, escaneamento tamanhos A4 e 03, encadernação em acetato e PVC e plastificação em polaseal em tamanhos diversos, incluindo a retirada e entrega do material.

ENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/04/2008 às l0:00 hs
DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 15/04/2008 às 10:00 hs

DATA DO INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 15/04/2008 às 11:30 hs.
LOCAL : www.licitacoes-e.com.br

PREGÃO ELETRONICO NUMERO: 002/2008
TIPO: Menor Preço por Item

PROCESSO Nº: E-10/ 131/08
VALOR ESTIMADO: R$ 49.188,34 ( QUARENTA E NOVE MIL CENTO OITENTA E OITO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS).

OBJETO: aquisição de equipamentos de informática compreendendo Impressoras a Jato de Tinta , Impressoras a Laser, Matricial, Diferencial a/3 ,Multifuncional , Nobreak, Estabilizadores, Scaner de mesa, Switch, Servidor, Estação Trabalho, Notebook e Microcomputador

ENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/04/2008 às l3:00 hs
DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 15/04/2008 ás 13:00 hs

DATA DO INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 15/04/2008 às l4:00 hs.

LOCAL: www.licitacoes-e.com.br

PREGÃO ELETRONICO NUMERO: 003/2008
TIPO: Menor Preço por Item

PROCESSO Nº: E-10/ 133/08
VALOR ESTIMADO: R$ 21.934,86 ( VINTE UM MIL NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS)

OBJETO: Aquisição de material de escritório e copos descartáveis

ENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/04/2008 às 13:00 hs
DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 16/04/2008 ás 13:00 hs

DATA DO INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 16/04/2008 às 14:00 hs.
LOCAL: www.licitacoes-e.com.br

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO NÚMERO: 004/2008
TIPO: Menor Preço por Item

PROCESSO Nº: E-10/ 134/08
VALOR ESTIMADO: R$ 22.716,10 ( VINTE E DOIS MIL SETECENTOS E DEZESSEIS REAIS E DEZ CENTAVOS)

OBJETO: Aquisição de Cartuchos, DVD-R, Conector, Cabo RJ 45, Pen drive, Tomada para Conectores e Pasta Térmica.

ENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : 17/04/2008 às l3:00 hsDATA DA ABERTURA DA SESSÃO : 17/04/2008 ás 13:00 hs

DATA DO INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 17/04/2008 às l4:00 hs.

LOCAL : www.licitacoes-e.com.br

MODALIDADE: CONVITE
TIPO: Menor Preço Global

NÚMERO: 001/2007
PROCESSO Nº: E-10/332/2007
VALOR ESTIMADO: R$80.000,00 (Oitenta mil reais)

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços Técnicos de Auditoria

Data: 21/09/2007
HORA: 14:00
LOCAL: Rua da Ajuda, nº 05 - 15º andar - Sala de Reunião - Centro do Rio de Janeiro

Os instrumentos convocatórios e seus anexos poderão ser adquiridos mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de Papel A/4 na Rua da Ajuda, nº 05 - 4º andar - Sala 03 - Centro do Rio de Janeiro.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO -
TIPO: Menor Preço Unitário por Item

NÚMERO: 001/2007
PROCESSO Nº: E-10/191/2007
VALOR ESTIMADO: R$58.002,88 (Cinquenta e oito mil e dois reais e oitenta e oito centavos)
OBJETO: Aquisição de material de escritório e cartuchos
Recebimento das Propostas: Do dia 15/08/2007 até às 08:00 horas do dia 28/08/2007
Abertura das Propostas: De 08:01 às 10:00 horas do dia 28/08/2007
Oferecimento dos Lances: de 10:01 às 11:00 do dia 28/08/2007

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO -
TIPO: Menor Preço Unitário por Item

NÚMERO: 002/2007
PROCESSO Nº: E-10/430/2007
VALOR ESTIMADO: R$12.928,90 (Doze mil novecentos e vinte e oito reais e noventa centavos)
OBJETO: Aquisição de material de Limpeza, Copos Descartáveis e Guardanapos
Recebimento das Propostas: Do dia 15/08/2007 até às 08:00 horas do dia 29/08/2007
Abertura das Propostas: De 08:01 às 10:00 horas do dia 29/08/2007
Oferecimento dos Lances: de 10:01 às 11:00 do dia 29/08/2007